Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

TJMG mantém indenização por amputação

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ação de cobrança de despesas condominiais

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo